Luiz Antonio Calháo

Pensão alimentícias mais rigorosa: e agora, papai??

Dentre as diversas mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo dia 18, não podemos deixar de tratar da Pensão Alimentícia, tema tão recorrente nos Tribunais.

Especificamente em relação à pensão alimentícia e suas ferramentas de efetividade, o Novo Código de Processo Civil traz grandes e valiosas mudanças que repercutem, diretamente, na vida e no bolso do devedor.

Neste sentido, após muitas discussões no Congresso, foi aprovado o texto que prevê que, além das ferramentas já existentes na legislação, como a prisão civil e o desconto parcial do salário do devedor de alimentos, existirão, a partir de então, outros instrumentos que visam a efetividade do direito à percepção de alimentos.

Dentre estas formas de se garantir o pagamento de alimentos àqueles que dele dependem, o Novo CPC prevê a possibilidade de protesto da decisão judicial, a prisão civil do devedor em regime fechado e, ainda, o aumento do desconto salarial de 30% para 50% dos vencimentos líquidos.

Em relação à possibilidade de protesto da decisão judicial, quando da inadimplência no pagamento da pensão alimentícia, o credor poderá protestar aquela decisão que fixou os alimentos, deixando o devedor com “nome sujo”.

Além disso, em caso de inadimplência no pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação de cobrança, o devedor ficará preso em regime fechado, inclusive, o que não era previsto de fora explícita anteriormente.

Por fim, a última mudança tradiza pelo Novo CPC diz respeito à possibilidade de se aumentar, então, o desconto em folha de pagamento de 30% para 50% do salário líquido do devedor. Isso mesmo, metade do salário pode ser usado para pagamento de Pensão Alimentícia!

Agora, com a entrada em vigor no Novo CPC e com todas essas ferramentas criadas em busca da efetivação dos direitos, só nos resta uma conclusão: pagar Pensão Alimentícia é, sempre, a melhor opção, seja pelo peso e responsabilidade moral da situação, ou não.